Venda direta de etanol das usinas para postos pode causar desabastecimento no país e dificultar fiscalização

A venda direta de etanol das usinas para os postos pode causar desabastecimento do combustível no país e dificultar a fiscalização. A avaliação é da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que manifestou sua preocupação com a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que recomendou esta mudança.

Para a federação, a ANP não levou em consideração os argumentos dos principais agentes do setor, que atuam na comercialização de etanol, do qual fazem parte os representantes das entidades da indústria produtiva por meio da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os interesses das usinas do Centro-Sul do país; Plural, entidade representante das maiores distribuidoras de combustíveis nacionais; Federação Brasilcom, representante das pequenas e médias distribuidoras e a Fecombustíveis (postos de combustíveis).
 
As entidades informam que têm a ciência de que o etanol é o produto mais vulnerável em relação às fraudes tributárias e que a grande preocupação é a falta de percepção da ANP e de demais entidades do governo de que a venda direta possa trazer graves consequências logísticas, como o fim do consumo nacional de etanol, regionalizando a comercialização do biocombustível.
 
“Há duas regiões produtoras de etanol a Centro-Sul e a Nordeste. A região Centro-Sul é responsável pela produção de cerca de 90% do etanol nacional, enquanto que a região Nordeste produz etanol nos estados de  Alagoas, Pernambuco e Paraíba, suprindo a demanda local. Na entressafra, o Nordeste não teria estoque suficiente para atender aos mercados regionais. De forma que a região Centro-Sul concentra o abastecimento nacional, principalmente nos estados não produtores.  Este modelo eficiente de logística é viável devido ao modelo instalado pelas distribuidoras em larga escala, que permite transportar etanol e outros combustíveis de uma região para outra (ida/volta)”, diz trecho da nota.
 
Além disto, a Fecombustíveis questiona: “Com a venda direta de etanol das usinas aos postos, como as usinas manteriam o abastecimento nacional de etanol sem a expertise logística?” e entende que a previsão é de que o abastecimento pela venda direta ocorrerá somente nos estados produtores, já que as unidades da federação que não produzem, deixariam de consumir o biocombustível em função da inviabilidade de preços.
 
“A questão tributária é outro imbróglio, uma vez que o etanol poderá ser alvo de fraudes e sonegações. Com a venda direta, as usinas que passariam a responder pela arrecadação de tributos. A viabilidade da mudança aponta para a implementação da monofasia do ICMS, que depende do consenso de 27 estados do país”, aponta outro trecho da nota.
 
A federação também comenta que outra questão se refere às verificações das especificações de qualidade exigidas pela ANP, atualmente realizadas pelas distribuidoras: “As usinas estariam preparadas para assegurar que o etanol vendido nos postos tenha passado por testes laboratoriais e atenda às especificações de qualidade?”.
 
“A Fecombustíveis espera que haja maior discernimento por parte do Ministério da Fazenda que criou um grupo para analisar o tema. Não podemos, na iminência da mudança de governo quando se almeja colocar o país de volta ao equilíbrio, concordar com uma medida que possa criar distorções tributárias, com perdas de arrecadação ao Estado e, além disso, traga retrocesso ao país, diminuindo a participação do etanol na matriz veicular”, finaliza a nota.

Entenda

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu na quinta-feira (13), que não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol hidratado a postos de gasolina. A informação foi publicada após conclusões de um grupo de trabalho que analisou contribuições recebidas por diversos elos da cadeia sobre o assunto.

“Não foram encontrados óbices regulatórios para a liberação da venda direta de etanol das usinas para os revendedores, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”, informou a ANP em documento.

A entidade recomendou ainda que a autorização da venda aconteça após a questão tributária ser solucionada. O tema está sendo conduzido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), pela Secretaria de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Olhar Direto