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Área do associado

Legislações e Orientações Jurídicas

Informe à ANP o início da comercialização do S-50
No Sindipetróleo, Procon-MT enumera principais pontos de atenção
Cartaz informativo de “NÃO FUMAR” agora é obrigatório
Carta-frete - solicite ao Sindicato o parecer jurídico
SINDIPETRÓLEO ORIENTA: GUARDE AMOSTRAS DOS COMBUSTÍVEIS FISCALIZADOS
RESOLUÇÃO Nº 3.762/12 - “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos"
Lei 12.619/2012 regulamenta profissão de motorista
Decreto 998/2012: Diferimento do ICMS nas operação intermunicipais
Diesel S-500 e S-1800 trocam de cor em julho
Revise obrigações para evitar punições e até fechamento do posto
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor
RESOLUÇÃO Nº 3.658/11 - EXTINÇÃO DA CARTA FRETE – PERGUNTAS E RESPOSTAS