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Área do associado

Legislações e Orientações Jurídicas

Circular nº 006/2021: Decreto Estadual nº 874/2021, publicado em 25/03/2021
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Circular Nº 04/2021: Divulgação de informações aos consumidores em Cuiabá referente ao Decreto Federal nº 10.634/2021
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Decreto Federal nº 10.638/2021: Redução de alíquotas sobre o diesel
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Circular nº 03/2021: Sobre decretos estadual e municipais de enfrentamento a Covid-19
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Circular 21/2020: Exigência do Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (MTR-nacional)
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Regras para doação e orientações para comércio de combustíveis a candidatos e partidos políticos
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Circular/parecer administrativo sobre o Decreto n.º 56/2020 - Várzea Grande, que trata da abertura das conveniências
CIRCULAR Nº 20: DECRETO CUIABÁ N.º 8.084, DE 03/09/2020. ALTERAÇAO DO DECRETO 8.020/2020
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COMUNICADO SINDIPETRÓLEO: Divulgação de oferta de produtos e promoções
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Nota Sindipetróleo: Decisão reconhece a inexistência da prática de lucros abusivos
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Circular Nº 14/2020: Esclarecimentos sobre o 'lockdown' e as restrições impostas a Rondonópolis
Circular 015/2020: Horário de funcionamento de Postos e Conveniências em Cuiabá e Várzea Grande